O que é a pejotização e por que o STF discute o tema?

A pejotização é um dos assuntos mais pesquisados atualmente no Brasil, tanto por trabalhadores contratados como pessoa jurídica (PJ) quanto por empresas que utilizam esse modelo.

Mas afinal, o que é pejotização?

De forma simples, a pejotização acontece quando uma empresa deixa de contratar o trabalhador pela CLT (carteira assinada) e passa a exigir que ele abra um CNPJ para prestar serviços como autônomo. Na prática, muitas vezes a relação mantém as características de emprego, mas sem os direitos trabalhistas.

A contratação de pessoas juridicas é legal no Brasil, e é uma realidade super possivel. No entanto, é importante que as empresas se atentem aos requisitos que caracterizam vinculo de emprego.

Pejotização: vantagens e desvantagens

Para os trabalhadores: a principal desvantagem é a perda de direitos como férias, 13º, FGTS e seguro-desemprego. Em alguns casos, pode haver vantagens tributárias e flexibilidade.

Para as empresas: pode reduzir custos, mas há risco jurídico de ações trabalhistas e condenações se a Justiça entender que houve fraude.

A pejotização é legal?

A resposta depende do caso. Quando há autonomia real na prestação de serviços, a contratação como PJ pode ser válida. Porém, quando apenas esconde uma relação de emprego, é considerada fraude.

Suspensão dos processos nacionais, STF e a audiência pública remarcada

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a constitucionalidade desse tipo de contratação e, por isso, todoos os processos que discutem a contrataçao PJ foram suspensos no Brasil inteiro.

O tema é extremamente relevante e o ministro Gilmar Mendes remarcou audiência pública que discute o tema para o dia 06 de outubro de 2025.

Por que isso importa?

Para os trabalhadores PJ: pode significar a definição sobre seus direitos e a proteção contra contratos abusivos.

Para as empresas: será uma oportunidade de obter segurança jurídica sobre o modelo de contratação.

A decisão final do STF poderá impactar diretamente milhares de contratos em todo o país.

 

Thais de Castilho Matos 

Advogada, atuaçao focada em direito civil, consumidor e assessoria juridica. 

OAB/SC 63.560

OAB/PR 130.443