Ter o nome sujo no SPC ou Serasa por uma dívida que você não fez — ou até por uma que já pagou — é mais comum do que parece. E o pior: muitas pessoas só descobrem quando tentam fazer uma compra a prazo, pedir crédito ou financiamento e recebem um “não” por conta da restrição. Mas afinal, quando a negativação é indevida, quais são os seus direitos?

1. Quando você não reconhece a dívida: suspeita de fraude

Você foi negativado e não reconhece aquela dívida? Isso pode ser um forte indício de fraude no seu CPF. Infelizmente, isso acontece com frequência, principalmente com empresas de telefonia, energia elétrica, TV por assinatura ou até bancos. Alguém pode ter usado seus dados para fazer um contrato em seu nome — muitas vezes sem qualquer tipo de verificação real da identidade.

Nesses casos, a empresa tem o dever de provar que você realmente contratou o serviço ou adquiriu o produto. Não basta simplesmente dizer que há uma dívida e incluir seu nome em cadastros como SPC ou Serasa.

Se a empresa não apresentar um contrato assinado por você ou outro tipo de comprovação válida, a negativação é considerada indevida — e você pode ter direito à indenização por danos morais.

2. Quando a dívida foi paga, mas o nome continua negativado

Outro erro comum: você pagou a dívida, recebeu o comprovante, mas seu nome continua sujo. Isso também é considerado negativação indevida.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o nome deve ser retirado dos cadastros de inadimplentes em até 5 dias úteis após o pagamento da dívida. Se isso não acontecer, a empresa está cometendo uma falha grave, que também pode gerar direito à indenização por danos morais, além da obrigação de retirar a restrição o quanto antes.

O que fazer em caso de negativação indevida?

Se você se identificou com alguma dessas situações, siga estes passos:

1. Solicite documentos da empresa que justificam a dívida (contrato, fatura, comprovantes).

2. Guarde os comprovantes de pagamento, se for o caso.

3. Registre uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor (Procon, Consumidor.gov).

4. Procure orientação jurídica especializada. Um advogado pode entrar com ação judicial pedindo a retirada da negativação e indenização por danos morais, quando cabível.

Você não é obrigado a pagar por uma dívida que não fez — e nem a ficar com o nome sujo injustamente.

Se o seu CPF foi usado por terceiros sem o seu consentimento, ou se a empresa não cumpriu seu dever de retirar a restrição após o pagamento, você pode e deve buscar seus direitos.

 

Thaís de Castilho Matos

OAB/SC 63560 | OAB/PR 130443