Você já contratou um empréstimo ou financiamento e, depois de um tempo, percebeu que está pagando bem mais do que imaginava? Essa situação é mais comum do que parece — e muitas vezes está ligada à prática ilegal de juros abusivos por parte de instituições financeiras.

O que são juros abusivos?

Os juros abusivos são taxas de financiamento muito acima da média do mercado e que desequilibram a relação entre banco e consumidor. Eles podem surgir de várias formas:

  • Parcelas que crescem mês a mês sem justificativa;
  • Tarifas escondidas no contrato (como TAC, TEC, seguros obrigatórios);
  • Financiamentos com CET (Custo Efetivo Total) muito superior ao anunciado.

A cobrança de juros abusivos contraria o princípio do equilíbrio contratual previsto no CDC, além de violar o dever de informação clara e objetiva ao consumidor.

É possível contestar os juros cobrados?

Sim. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que, em contratos bancários, é possível ao Judiciário revisar as cláusulas abusivas, especialmente quando há desequilíbrio evidente. E mais: o STJ entende que a simples alegação de que o cliente “assinou o contrato” não é suficiente para validar cláusulas ilegais.

Se confirmada a cobrança abusiva, o consumidor pode ter direito a:

  • Redução do saldo devedor;
  • Devolução dos valores pagos a mais;
  • Retirada do nome dos cadastros de inadimplentes;
  • Em alguns casos, indenização por danos morais.
  • Como saber se estou pagando juros abusivos?

Você pode:

1. Solicitar o contrato e o CET ao banco;

2. Fazer um cálculo comparativo com taxas médias do Banco Central;

3. Consultar um advogado especializado para análise detalhada do contrato.

Thaís de Castilho Matos

OAB/SC 63560 | OAB/PR 130443