O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, em 2 de dezembro de 2025, a suspensão por tempo indeterminado de novas averbações de crédito consignado realizadas pelo Agibank S/A.

A medida foi tomada após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar um conjunto de práticas consideradas gravemente lesivas aos beneficiários do INSS.

Entre os achados da auditoria, destacam-se:

1. Contratos pós-óbito

Foram encontrados 1.192 contratos registrados após a data de falecimento dos beneficiários.

Desses, 163 contratos estavam vinculados a benefícios já cessados nos sistemas do INSS, o que evidencia graves falhas de controle e indícios de fraude.

2. Refinanciamentos não autorizados

Um dos casos mais preocupantes envolve um beneficiário em Fortaleza/CE, que teve sete contratos refinanciados sem qualquer solicitação.

Três desses contratos sequer existiam nos sistemas do INSS, mas foram incluídos no refinanciamento, aumentando a dívida em R$ 17.073,94.

O “troco” informado pelo banco, no valor aproximado de R$ 17 mil, não foi depositado ao beneficiário.

3. Taxas de juros incompatíveis com o mercado

A CGU também identificou milhares de contratos com taxas de juros muito abaixo do teto permitido, o que pode indicar tentativa de manipulação para burlar mecanismos de controle do próprio INSS.

Foram detectados 33.437 contratos com taxas inferiores a 1% ao mês — um cenário que não condiz com a realidade do crédito consignado.

4. Consequências da decisão

Diante das evidências, os achados foram encaminhados para a Polícia Federal e para a Corregedoria do INSS.

A suspensão das averbações será mantida até a conclusão do processo administrativo, respeitando o contraditório e a ampla defesa.

O que os beneficiários devem fazer agora

Quem possui consignado ativo pelo Agibank deve revisar o histórico de contratos, conferir refinanciamentos recentes e verificar se há descontos que não reconhece.

Em caso de irregularidades, é possível buscar orientação jurídica para avaliar a necessidade de contestação, revisão ou restituição de valores indevidos.