Comprei na Black Friday e me arrependi: quais são meus direitos para trocar ou devolver?

Muitas pessoas aproveitam os descontos da Black Friday para fazer compras por impulso — e não é raro que, depois, apareça o arrependimento. Mas o que diz a lei sobre devolver ou trocar esses produtos? Depende bastante de como a compra foi feita, da loja e do motivo da desistência.

Se você comprou por site, app ou telefone, você tem direito a desistir dentro de 7 dias corridos após o recebimento do produto — esse é o chamado “direito de arrependimento”, previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dentro desse prazo, você pode devolver sem precisar justificar a razão, e receberá reembolso integral. Mas atenção: esse direito não vale para certos tipos de produtos, como itens personalizados, de uso íntimo ou perecíveis.

Quando a compra é feita em uma loja presencial, a situação é diferente: não há um direito automático de reembolso por arrependimento. A loja só é obrigada a trocar ou devolver se houver defeito no produto. No caso de arrependimento puro (por exemplo, você mudou de ideia, a peça não serviu, etc.), a devolução vai depender da política da loja. Algumas oferecem trocas por cortesia, com prazo, nota fiscal ou condições como etiquetas não violadas.

•Os fornecedores têm obrigação de dar informações claras e visíveis sobre o produto, riscos, formas de pagamento, prazos, entrega etc.

•Devem mostrar o preço à vista, e se houver parcelamento, explicar o total, juros por parcela, frete, etc.

•Se uma loja anuncia uma oferta na Black Friday, ela precisa cumpri-la: não pode alterar o preço depois que você fizer o pedido. Se isso acontecer, você pode exigir que entreguem o produto conforme anunciado, pedir troca por algo equivalente ou cancelar a compra para reembolso.

É importante diferenciar “vício” de “defeito”:

•Vício: falhas que atrapalham o uso normal do produto. Para produtos duráveis, o prazo para reclamar é de até 90 dias; para os não duráveis (como alimentos), são 30 dias.

•Defeito: quando há dano moral, estético ou físico causado pelo produto. Nesses casos, o prazo para reparação pode chegar a 5 anos, a partir da data em que o problema foi identificado.

Se você se arrependeu, quer devolver ou trocar e a loja não colabora, pode procurar uma advogada de sua confiança para orientação e ajuda.